O Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Gondomar trabalha diariamente de forma empenhada para proporcionar aos associados e utilizadores dos seus serviços uma melhor oferta e experiência de utilização. Os dados pessoais são essenciais na concretização deste desígnio, por essa razão, o CCD Gondomar reforçou o seu compromisso na salvaguarda da privacidade dos dados pessoais dos associados e utilizadores dos serviços do CCD Gondomar.
A Política de Privacidade CCD Gondomar tem por objetivo descrever a forma como o CCD Gondomar trata os dados pessoais das pessoas singulares que se relacionam com o CCD Gondomar, bem como informar os direitos de que gozam os titulares dos dados pessoais.
Perguntas Frequentes.
I. Por que alterou o CCD Gondomar a sua Política de Privacidade?
De forma a reforçar o seu compromisso na salvaguarda da privacidade dos dados pessoais dos associados e utilizadores dos serviços do CCD Gondomar e assegurar o cumprimento integral do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGDP”), o CCD Gondomar procedeu a uma alteração da sua Política de Privacidade
II. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. Os titulares dos dados pessoais são as pessoas singulares a quem os dados pessoais respeitam. Os titulares dos dados pessoais são, neste caso, os associados e utilizadores dos serviços do CCD Gondomar.
III. Que dados pessoais são recolhidos e tratados pelo CCD Gondomar?
O CCD Gondomar poderá recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais dos associados e utilizadores:
a) Dados de Identificação e de contacto: por exemplo, nome, morada, número de identificação fiscal, numero de CC, NIB, dados de pagamento, dados constantes de redes sociais (nome, fotografia de perfil, email, data de nascimento e localidade), endereço de correio eletrónico e contacto telefónico, data de nascimento, género.
b) Serviço: por exemplo, dados relativos a serviços contratados ou adquiridos ao CCD Gondomar, designadamente publicações subscritas.
c) Interesses: por exemplo, interesse nos serviços do CCD Gondomar, desportos favoritos, interesses culturais, protocolos entre outros interesses.
d) Perfil de utilização: por exemplo, dados que resultam das informações técnicas disponibilizadas pelo associado ou utilizador sempre que acede a um serviço ou atividade do CCD Gondomar, em plataformas eletrónica, rede social, ou presencialmente, em concreto, endereço IP, browser, sistema operativo e motor de busca da Internet utilizados e resolução do ecrã.
IV. Quando recolhe o CCD Gondomar os seus dados pessoais?
Os dados pessoais dos associados e utilizadores serão recolhidos quando estes subscrevem, aderem ou utilizam um serviço do CCD Gondomar (por exemplo, quando assinam uma publicação ou newsletters, quando se registam através da criação de uma conta de associado, quando acedem ao site do CCD Gondomar, quando participam em atividades, passatempos ou campanhas de promoções protocoladas, quer em formato físico quer por meios eletrónicos).
V. Por que recolhe e trata o CCD Gondomar os seus dados pessoais?
O CCD Gondomar trata os dados pessoais dos seus associados e utilizadores para diferentes finalidades:
a) Prestação dos serviços, gestão de faturação, contactos, informações ou pedidos de comparticipações sociais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual;
b) Marketing, marketing de serviços, análise de perfis e preferências de utilização dos serviços, melhoria e desenvolvimento dos serviços e da experiência de utilização, oferta de conteúdos, gestão de conteúdos disponibilizados por anunciantes protocolados;
c) Gestão administrativa, contabilística e fiscal, incluindo faturação e contabilidade;
d) Gestão de reclamações;
e) Cumprimento de obrigações legais, incluindo obrigações em matéria fiscal e resposta a pedidos de autoridade judiciais ou de outras autoridades públicas, nos termos legais;
f) Controlo da Segurança, incluindo controlo de acessos físicos e lógicos, biometria e videovigilância.
VI. Com quem partilha o CCD Gondomar os seus dados pessoais?
O CCD Gondomar não transmite os dados pessoais dos associados e utilizadores a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado, ao cumprimento de obrigações legais a que o CCD Gondomar esteja sujeito, ou quando tenha prestado o seu consentimento para esse efeito.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política de Privacidade.
O CCD Gondomar pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
a) prestadores de serviços que prestem serviços ao CCD Gondomar (por exemplo, prestadores de serviços de IT);
b) entidades parceiras do CCD Gondomar, nos casos em que tiver prestado o seu consentimento para esse efeito;
c) autoridades públicas, no cumprimento de obrigações legais (como, por exemplo, a Autoridade Tributária e ou autoridades judiciais).
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), o CCD Gondomar:
a) assegurará que essa transferência é feita com base numa decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia;
b) ou, caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.
VII. Como pode exercer os seus direitos?
O titular dos dados pessoais poderá a qualquer altura exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:
• Carta: dirigida à Direção do CCD Gondomar, e enviada para a morada Rua Nossa Sr.ª de Fátima, no 120, Código postal 4420-193 GONDOMAR;
• Email: para o endereço de correio eletrónico RGPD@ccdgondomar.com
VIII. Por quanto tempo guarda o CCD Gondomar os seus dados pessoais?
O CCD Gondomar apenas tratará e conservará os dados pessoais do associado ou utilizador, pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade ou até que o associado ou utilizador exerça validamente o direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), o direito de retirar o seu consentimento ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais serão tratados e conservados (i) durante a vigência da relação contratual entre o CCD Gondomar e os associados, (ii) pelo período de tempo que resulte de consentimento prestado pelo titular dos dados ou (iii) pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo do CCD Gondomar ou de terceiro.
Após o decurso do prazo de conservação, e desde que o CCD Gondomar não esteja obrigado, por imposição legal judicial ou administrativa, a proceder à sua conservação, o CCD Gondomar eliminará os dados pessoais ou procederá à sua anonimização.
IX. Quais os seus direitos de proteção de dados e como exercê-los?
Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:
a) Direito de acesso e informação: tem o direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pelo CCD Gondomar, bem como o direito a aceder a esses dados e a de obter informação sobre o tratamento dos mesmos, incluindo sobre as finalidades do tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e os respetivos prazos de conservação. Tem ainda o direito de obter uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.
b) Direito de retificação: tem o direito de requerer a retificação dos dados pessoais que não sejam exatos, bem como o direito de requerer que os dados que não se encontrem completos sejam devidamente completados.
c) Direito de direito de solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”): em determinadas situações, tem direito de requerer a eliminação dos dados pessoais.
d) O direito ao apagamento pode ser limitado nos casos previstos no RGPD, entre os quais, nos casos em que o CCD Gondomar não esteja obrigado, por imposição legal, a proceder ao tratamento dos seus dados, ou nos casos em que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
e) Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações tem o direito de requerer que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita ao CCD Gondomar verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tenha apresentado oposição ao tratamento dos seus dados, até que se verifique se os interesses do CCD Gondomar prevalecem sobre os seus. A limitação do tratamento poderá consubstanciar a suspensão total do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
f) Direito à portabilidade dos dados pessoais: nos casos em que (i) o tratamento tenha por base o seu consentimento ou a execução de um contrato/acordo que tenha celebrado com o CCD Gondomar e (ii) o tratamento seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao CCD Gondomar, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Nesses casos, tem ainda o direito de solicitar que o CCD Gondomar transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
g) Direito de retirar o seu consentimento: tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.
h) Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações, nomeadamente quando o tratamento tenha por fundamento os interesses legítimos do CCD Gondomar, tem o direito de se opor a esse tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular. Quando se opuser ao tratamento dos seus dados, o CCD Gondomar cessará esse tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que os dados pessoais sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o que inclui a definição de perfis relacionada com essa comercialização, pode opor-se a esse tratamento a qualquer momento.
i) Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado: tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada, isto é, tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar. Poderão ser adotadas decisões individuais automatizadas se tais decisões (i) forem necessárias para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados, (ii) forem autorizadas por legislação a que o CCD Gondomar esteja sujeito ou (iii) forem baseadas no seu consentimento explícito. O CCD Gondomar não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, com efeitos jurídicos ou impactos significativos similares. Nos casos em que adote decisões individuais automatizadas, o CCD Gondomar aplica medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, gozando, pelo menos, do direito de obter intervenção humana por parte do CCD Gondomar, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
j) Direito a apresentar uma reclamação: direito de apresentar uma reclamação junto do CCD Gondomar ou junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que é a autoridade de controlo competente em Portugal.